Contribuição Sindical dos Empregados

A contribuição sindical é de natureza compulsória, ou seja, todos os empregadores estão obrigados  a realizar o desconto da contribuição sindical sobre a folha de pagamento de seus empregados na competência de  março de cada ano, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, sendo  a contribuição  devida por todos os integrantes de […]

Afixação Pública de Documentos

Existem alguns documentos que devem ser fixados no estabelecimento empregador, em local público, visível para exibição à fiscalização e para conhecimento dos empregados. Os documentos são o que segue:   DOCUMENTOS OBRIGADOS À FIXAÇÃO Alvará de Funcionamento; Alvará de Publicidade; Termo de Viabilidade e Localização; Alvará da vigilância sanitária; Quadro de horário de trabalho: De […]